Código de Conduta

O presente Código de Conduta estabelece o conjunto de princípios e valores em matéria de ética profissional que deve ser reconhecido e adotado por todos os colaboradores, clientes e fornecedores da AGAMI.
A AGAMI tem como Valores a ética, a eficiência, a responsabilidade social e a cooperação.

Direitos e Deveres do Trabalhador
Estabelecidos no código de trabalho e demais legislação laboral aplicável à AGAMI.

Organização e Disciplina do trabalho
O trabalho está organizado através de procedimentos registados no departamento da qualidade, entre os quais constam:
• O horário de trabalho de cada colaborador, também afixado à entrada da empresa;
• Em caso de ausências, saídas e atrasos, o colaborador deve preencher um impresso próprio e entregar aos recursos humanos depois de devidamente assinado pelo seu superior hierárquico;
• A empresa paga o vencimento até ao último dia do mês respetivo, sendo transferido o montante para a conta bancária indicada pelo colaborador;
• Os colaboradores podem utilizar os equipamentos disponíveis dentro do horário de trabalho;
• Os colaboradores devem utilizar roupa adequada.


Proibições
Todos os comportamentos no local de trabalho fora do senso comum serão analisados pela Administração para eventuais sanções pecuniárias e/ou disciplinares, tais como:
• Entrar ou permanecer em sectores estranhos aos serviços, salvo por ordem expressa;
• Promover algazarra, brincadeiras e discussões durante o horário de trabalho;
• Usar palavras ou gestos impróprios à moralidade e respeito nas dependências da empresa;
• Fumar nas instalações da empresa;
• Divulgar, por qualquer meio, assunto ou fato de natureza privada da empresa;
• Usar drogas, estupefacientes, álcool ou outras substâncias ilícitas no tempo e no local de trabalho.

Regras de Saúde e Segurança no Trabalho
Como descritas nos relatórios da Segurança e Saúde do Trabalho da empresa.

Combate ao Assédio no Trabalho
Na AGAMI não atuamos de forma discriminatória em relação aos nossos colaboradores ou quaisquer pessoas, nomeadamente em função da raça, religião, sexo, orientação sexual, ascendência, idade, língua, território de origem, convicções políticas ou ideológicas, situação económica, contexto social ou vínculo contratual.
A empresa incentiva o respeito e a cooperação entre os colaboradores, de modo a criar um ambiente interno favorável para o crescimento dos negócios e a perpetuação do grupo.
Assédio moral ou sexual são práticas inadmissíveis num ambiente de trabalho respeitável e digno, pelo que não serão tolerados.
Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em fator de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
Constitui assédio sexual o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não-verbal ou física, com o objetivo ou o efeito referido no ponto anterior.
A prática de assédio confere à vítima o direito de indemnização.
Atos de intimidação, ofensa ou agressão praticados por colaboradores, no exercício da função ou nas dependências da organização, seja contra colegas de trabalho ou contra pessoas que não estejam ligadas diretamente à empresa (clientes, fornecedores, consumidores, autoridades, etc.) serão punidos de acordo com a legislação.
Caso algum trabalhador se considere vítima de qualquer constrangimento desse tipo ou tenha conhecimento de alguém que tenha passado por essa situação deve informar o seu superior imediato ou o departamento de Recursos Humanos.
Será instaurado um procedimento disciplinar sempre que houver conhecimento de alegadas situações de assédio no trabalho.
A posse de drogas ou armas não é permitida de forma alguma no ambiente de trabalho, sendo considerada infração grave, sujeita às sanções disciplinares e penais aplicáveis.

Disposições Finais
Todos os trabalhadores devem observar o presente Regulamento, circulares, ordem de serviço, avisos, comunicados e outras instruções emanadas pela direção da empresa.
Os casos omissos ou não previstos neste documento serão resolvidos pela empresa, à luz da legislação laboral em vigor e dos princípios gerais do direito.
O presente regulamento pode ser substituído por outro, sempre que a empresa julgar conveniente, em consequência, ou não, de alteração na legislação laboral.